Conteúdo jurídico
Entender é parte da decisão.
Conteúdos informativos para reconhecer questões relevantes e buscar orientação no momento adequado.
Doação com cláusulas restritivas: como funcionam inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade
Doar um bem com cláusulas restritivas pode ajudar a preservar o patrimônio familiar, mas cada gravame possui efeitos e limites próprios. Entenda quando a inalienabilidade, a impenhorabilidade e a incomunicabilidade podem ser utilizadas e quais cuidados devem orientar a escritura.
Ler conteúdoTestamento com cláusulas restritivas: como proteger bens sem ultrapassar os limites da herança
O testamento pode estabelecer cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, mas deve respeitar a legítima e, em certos casos, declarar justa causa. Veja como essas restrições funcionam e quais cuidados evitam conflitos no inventário.
Ler conteúdoAntes de entrar com uma ação revisional: documentos, riscos e possíveis resultados
A primeira etapa é reunir informação, não interromper pagamentos Uma ação revisional exige mais do que a afirmação de que a parcela está cara. A demanda precisa indicar quais cláusulas são questionadas, por que seriam abusivas e qual seria o efeito financeiro da correção pretendida. Por isso, a preparação começa com a coleta de documentos. […]
Ler conteúdoTarifas, seguros e serviços embutidos no financiamento: o que pode ser questionado?
O custo do financiamento vai além da taxa de juros Em muitos contratos, a diferença entre o valor solicitado e o saldo efetivamente financiado decorre de despesas acrescentadas à operação. Tarifas, seguro, IOF, registro e avaliação podem ser incorporados ao principal e pagos ao longo das parcelas. Por isso, uma análise revisional não deve se […]
Ler conteúdoCapitalização mensal, taxa efetiva e CET: como entender o custo real do financiamento
Três conceitos que costumam ser confundidos Ao ler um contrato de financiamento, o consumidor pode encontrar taxa mensal, taxa anual, capitalização e Custo Efetivo Total. Esses termos se relacionam, mas não significam a mesma coisa. Compreender a diferença ajuda a identificar o que está sendo cobrado e evita que uma característica matemática normal da operação […]
Ler conteúdoJuros acima de 12% ao ano são abusivos? Entenda o que realmente importa
O percentual de 12% não é um limite geral para os bancos Uma das afirmações mais repetidas sobre contratos bancários é a de que qualquer taxa superior a 12% ao ano seria ilegal. Embora pareça simples, essa regra não corresponde ao entendimento aplicado atualmente às instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional. O Superior Tribunal […]
Ler conteúdoJuros do financiamento acima da média do Banco Central: isso basta para pedir a revisão?
A taxa média é um parâmetro importante, mas não é um teto obrigatório O Banco Central divulga dados sobre as taxas praticadas pelas instituições financeiras em diversas modalidades de crédito. Essas informações são uma referência importante na análise de um contrato, mas precisam ser utilizadas corretamente. A média de mercado não funciona como um limite […]
Ler conteúdoAção revisional de financiamento: o que é e quando ela pode ser cabível?
Ação revisional não é uma fórmula para reduzir qualquer dívida Quando as parcelas de um financiamento começam a pesar no orçamento, é comum surgir a dúvida: seria possível pedir judicialmente a redução dos juros? A resposta depende do contrato e das circunstâncias em que ele foi celebrado. A ação revisional é o instrumento pelo qual […]
Ler conteúdoEmpréstimo entre pessoas físicas: como formalizar (modelo simples de cláusulas)
Por que formalizar O empréstimo (mútuo) é válido sem contrato complexo, mas documentar evita esquecimento de prazos e discussões sobre valores ou juros. Formas de documentar Contrato particular (idealmente com duas testemunhas). Reconhecimento/confissão de dívida (quando o valor já foi entregue). Nota promissória como reforço de prova. Cláusulas essenciais Partes identificadas e valor emprestado. Data […]
Ler conteúdoPor que você não deveria pegar um modelo de contrato na internet?
Você resolveu alugar um imóvel, vender um carro, fazer um empréstimo para o seu tio, mas é claro que a segurança jurídica vem em primeiro lugar e você deseja ter tudo documentado e com firma reconhecida em cartório. Qual é a primeira coisa que uma pessoa em uma situação parecida com essas faz? Isso mesmo, […]
Ler conteúdoO que torna um contrato realmente claro e seguro?
Cláusulas eficientes traduzem a operação real e antecipam os principais pontos de tensão.
Ler conteúdoPlanejamento sucessório: por que organizar antes faz diferença
Planejar não é apenas escolher instrumentos, mas compreender patrimônio, pessoas e objetivos.
Ler conteúdoInventário extrajudicial: quando esse caminho pode ser utilizado?
Entenda os elementos que precisam ser avaliados antes de optar pelo procedimento em cartório.
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