Conteúdo jurídico
Informação para compreender antes de decidir.
Artigos e orientações sobre questões jurídicas recorrentes.
Doação com cláusulas restritivas: como funcionam inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade
Doar um bem com cláusulas restritivas pode ajudar a preservar o patrimônio familiar, mas cada gravame possui efeitos e limites próprios. Entenda quando a inalienabilidade, a impenhorabilidade e a incomunicabilidade podem ser utilizadas e quais cuidados devem orientar a escritura.
Ler conteúdoTestamento com cláusulas restritivas: como proteger bens sem ultrapassar os limites da herança
O testamento pode estabelecer cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, mas deve respeitar a legítima e, em certos casos, declarar justa causa. Veja como essas restrições funcionam e quais cuidados evitam conflitos no inventário.
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