Informação para compreender antes de decidir.

Doação com cláusulas restritivas: como funcionam inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

Doar um bem com cláusulas restritivas pode ajudar a preservar o patrimônio familiar, mas cada gravame possui efeitos e limites próprios. Entenda quando a inalienabilidade, a impenhorabilidade e a incomunicabilidade podem ser utilizadas e quais cuidados devem orientar a escritura.